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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RJ 1990/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_1210_RJ_1248270354320.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1210_RJ_1248314030566.pdf
Relatório e VotoCC_1210_RJ_1248314028211.pdf
VotoCC_1210_RJ_1248314032070.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - COMPETENCIA - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.

I - TRATANDO-SE DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, POR MEIO DA QUAL SE PRETENDE COMPROVAÇÃO DE CONCUBINATO, A COMPETENCIA PARA PROCESSA-LA E JULGA-LA E DA JUSTIÇA ESTADUAL, AINDA QUE REQUERIDA OBJETIVANDO-SE PRODUZIR EFEITOS JUNTO AO INPS.
III - CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO SUSCITADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00865 ART : 00861 ART : 00866
  • LEG:FED SUM:000053 ANO:**** (TFR)
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590175/conflito-de-competencia-cc-1210-rj-1990-0004125-2

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