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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 1196 RS 1990/0003698-4

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 1196 RS 1990/0003698-4
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 18.06.1990 p. 5677
RSTJ vol. 38 p. 479
Julgamento
22 de Maio de 1990
Relator
Ministro PEDRO ACIOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_1196_RS_1248270354296.pdf
Certidão de JulgamentoCC_1196_RS_1248276031615.pdf
Relatório e VotoCC_1196_RS_1248276027831.pdf
VotoCC_1196_RS_1248276033151.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO FISCAL.

I - A MUDANÇA DE DOMICILIO DO EXECUTADO NÃO DESLOCA A COMPETENCIA PARA A EXECUÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, PELA COMPETENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2A.VARA CIVEL DE CARACARAI-RR, SUSCITADO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, FORO, DOMICILIO, EXECUTADO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO FISCAL, IMPOSSIBILIDADE, DESLOCAMENTO, COMPETENCIA, HIPOTESE, MUDANÇA DE DOMICILIO, POSTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DECORRENCIA, PRINCIPIO, PERPETUATIO JURISDICTIONIS.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00087
  • LEG:FED SUM:000189 ANO:**** (TFR)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590183/conflito-de-competencia-cc-1196-rs-1990-0003698-4

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