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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2018
Julgamento
7 de Junho de 2018
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_410956_853fe.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_410956_e1fc8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_410956_98d44.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0193548-4
PROCESSO ELETRÔNICO HC 410.956 ⁄ MA   Número Origem: 200337000084459   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 07⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO ADVOGADOS : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES  - MA012660   DANIEL SANTOS FERNANDES  - SP352447 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE  : SEGUNDO LUIS SILVA MORENO (PRESO) CORRÉU    : JAIRO ABEL GONZALES DIAS CORRÉU    : EDIMILSON FEITOSA DA SILVA CORRÉU    : RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR : FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO AGRAVADO  : SEGUNDO LUIS SILVA MORENO (PRESO) ADVOGADOS : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES  - MA012660   DANIEL SANTOS FERNANDES  - SP352447   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 84298484 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590370876/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-410956-ma-2017-0193548-4/certidao-de-julgamento-590370905

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