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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 958 SE 1990/0000535-3

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 958 SE 1990/0000535-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 21.05.1990 p. 4424
RSTJ vol. 15 p. 76
Julgamento
14 de Março de 1990
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_958_SE_1248234776781.pdf
Certidão de JulgamentoCC_958_SE_1248243863790.pdf
Relatório e VotoCC_958_SE_1248243860388.pdf
VotoCC_958_SE_1248243865596.pdf
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Ementa

JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO CRIADA NA COMARCA DE ITABAIANA, COMPREENDENDO O DISTRITO DE PINHÃO, QUE PERTENCE A COMARCA DE FREI PAULO. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA COMARCA DE FREI PAULO, ONDE O EMPREGADO PRESTOU SERVIÇO AO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA SUMULA 169/TFR. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DE FREI PAULO/SE, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Referências Legislativas

  • LEG:EST LEI:007729 ANO:1989
  • LEG:FED SUM:000169 ANO:**** (TFR)
  • LEG:FED DEL:005452 ANO:1943 ART :00651 ART :00668
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00018 PAR:00004 ART :00112 ART :00109 PAR:00003
  • LEG:EST LEI:002246 ANO:1989 LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE.
  • LEG:EST LEI:002428 ANO:1983
  • LEG:EST LEI:002673 ANO:1988
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