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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 565 DF 1989/0009568-4

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 565 DF 1989/0009568-4
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 19.03.1990 p. 1932
RT vol. 656 p. 201
Julgamento
24 de Outubro de 1989
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_565_DF_1248186132336.pdf
Certidão de JulgamentoCC_565_DF_1248191453026.pdf
Relatório e VotoCC_565_DF_1248191450290.pdf
VotoCC_565_DF_1248191456227.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA - INCOMPETENCIA RELATIVA A INCOMPETENCIA RELATIVA DEPENDE DE INICIATIVA DA PARTE, QUE SE MANIFESTA MEDIANTE EXCEÇÃO. O JUIZ SO PODERA AGIR DE OFICIO NO CASO DE FALTA DE JURISDIÇÃO OU INCOMPETENCIA ABSOLUTA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DECIDIR PELA COMPETENCIA DO MM. JUIZ FEDERAL DA 21. VARA DE SÃO PAULO-SP, O SUSCITADO.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590686/conflito-de-competencia-cc-565-df-1989-0009568-4

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