19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 389 SP 1989/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa
CONVENIO ENTRE O CIAM E O INPS. RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MEDICO, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO. HIPOTESE DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF E DO TFR. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE E FORO TRABALHISTA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO DE SÃO PAULO, O SUSCITADO.
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 ART :00105 INC:00001 LET:D
