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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 389 SP 1989/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_389_SP_1248150559445.pdf
Certidão de JulgamentoCC_389_SP_1248160730131.pdf
Relatório e VotoCC_389_SP_1248160727089.pdf
VotoCC_389_SP_1248160731938.pdf
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Ementa

CONVENIO ENTRE O CIAM E O INPS. RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR MEDICO, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO. HIPOTESE DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF E DO TFR. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE E FORO TRABALHISTA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO DE SÃO PAULO, O SUSCITADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 ART :00105 INC:00001 LET:D

Sucessivo

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590719/conflito-de-competencia-cc-389-sp-1989-0008824-6

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