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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 233 PB 1989/0007725-2

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 233 PB 1989/0007725-2
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 23.10.1989 p. 16187
RSTJ vol. 5 p. 95
RSTJ vol. 16 p. 78
Julgamento
19 de Setembro de 1989
Relator
Ministro GERALDO SOBRAL
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_233_PB_1248150559458.pdf
Certidão de JulgamentoCC_233_PB_1248174600579.pdf
Relatório e VotoCC_233_PB_1248174598462.pdf
VotoCC_233_PB_1248174602205.pdf
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Ementa

PROCESSUAL. COMPETENCIA JURISDICIONAL. ELEIÇÃO SINDICAL.

I- EM SE TRATANDO DE MATERIA PERTINENTE A ELEIÇÃO SINDICAL, FALECE COMPETENCIA A JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM ASSIM AOS JUIZES FEDERAIS PARA O DESATE DE CONTENDAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 8, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO HA MAIS QUALQUER INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL E DEMAIS ENTES ELENCADOS NO ART. 109, I, DA CARTA MAGNA.
II- CONFLITO QUE SE CONHECE PARA DECLARAR-SE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DECIDIR PELA COMPETENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHA-PB, O SUSCITADO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, LITIGIO, ELEIÇÃO, SINDICATO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, HIPOTESE, COMPETENCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL, IMPOSSIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, DECORRENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • CC 880 PR 1989/0013154-0 DECISÃO:20/03/1990
  • CC 397 DF 1989/0008926-9 DECISÃO:19/09/1989
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590810/conflito-de-competencia-cc-233-pb-1989-0007725-2

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