8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 221 DF 1989/0007424-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FEITAS POR MEEIRO, COM PEDIDO CUMULADO DE RETENÇÃO. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMONSTRADO QUE SE TRATA DE AÇÃO CIVEL NÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, NA QUAL OS AUTORES, NA QUALIDADE DE MEEIROS, BUSCAM INDENIZAR-SE DE BENFEITORIAS FEITAS NO IMOVEL, INCOMPETENTE SE MOSTRA A JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLANDIA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO.
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:D
