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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 221 DF 1989/0007424-5

Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_221_DF_1248150559441.pdf
Certidão de JulgamentoCC_221_DF_1248156304862.pdf
Relatório e VotoCC_221_DF_1248156302030.pdf
VotoCC_221_DF_1248156306683.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FEITAS POR MEEIRO, COM PEDIDO CUMULADO DE RETENÇÃO. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMONSTRADO QUE SE TRATA DE AÇÃO CIVEL NÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, NA QUAL OS AUTORES, NA QUALIDADE DE MEEIROS, BUSCAM INDENIZAR-SE DE BENFEITORIAS FEITAS NO IMOVEL, INCOMPETENTE SE MOSTRA A JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLANDIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:D
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590819/conflito-de-competencia-cc-221-df-1989-0007424-5

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