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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 193 DF 1989/0007396-6

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 193 DF 1989/0007396-6
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 28.08.1989 p. 13677
RSTJ vol. 8 p. 53
RSTJ vol. 38 p. 45
Julgamento
3 de Agosto de 1989
Relator
Ministro WILLIAM PATTERSON
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_193_DF_1248150559443.pdf
Certidão de JulgamentoCC_193_DF_1248158326780.pdf
Relatório e VotoCC_193_DF_1248158324549.pdf
VotoCC_193_DF_1248158328400.pdf
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Ementa

PENAL. COMPETENCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTIÇA COMUM. E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL O PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NO CASO O BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA 5A. VARA CRIMINAL DE BRASILIA-DF.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, PREJUIZO, INTERESSE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00109 INC:00004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590837/conflito-de-competencia-cc-193-df-1989-0007396-6

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