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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 186 BA 1989/0007389-3

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 186 BA 1989/0007389-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SECAO
Publicação
DJ 18.12.1989 p. 18457
RLTR vol. 5 MAIO.1990 p. 545
Julgamento
29 de Novembro de 1989
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_186_BA_1248186132350.pdf
Certidão de JulgamentoCC_186_BA_1248213933168.pdf
Relatório e VotoCC_186_BA_1248213930859.pdf
VotoCC_186_BA_1248213935109.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETENCIA. CUMPRIMENTO DE PRECATORIA TRABALHISTA. COMPETE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO CUMPRIR CARTA PRECATORIA EXPEDIDA POR JUIZ FEDERAL, EM PROCESSO TRABALHISTA, EM COMARCA ONDE NÃO HAJA O JUÍZO FEDERAL COMUM.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2A JCJ DE ITABUNA-BA.
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