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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 23 DF 1989/0009159-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 23 DF 1989/0009159-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 18.12.1989 p. 18453
RSTJ vol. 17 p. 189
Julgamento
12 de Outubro de 1989
Relator
Ministro PEDRO ACIOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorMI_23_DF_1248150559467.pdf
Certidão de JulgamentoMI_23_DF_1248185546620.pdf
Relatório e VotoMI_23_DF_1248185541592.pdf
VotoMI_23_DF_1248185549411.pdf
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Ementa

MANDADO DE INJUNÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CPC. ART. 267, VI.

I - ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPOSSIVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
II - PROCESSO QUE SE DECLARA EXTINTO NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00267 INC:00006
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00195 PAR:00007 INC:00001 ART :00005 INC:00071 ART :00022 INC:00023
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/591213/mandado-de-injuncao-mi-23-df-1989-0009159-0

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