jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 691219 MS 2004/0136020-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 691219 MS 2004/0136020-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 16/11/2009

Julgamento

15 de Outubro de 2009

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO. PRIMEIROS EMBARGOS INTENTADOS PELO CEDENTE REJEITADOS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DE BOA-FÉ. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS COMO TERCEIRO PELO CESSIONÁRIO. SITUAÇÃO PECULIAR.

I. Conquanto, em princípio, não seja possível a oposição de embargos de terceiro por aquele que adquire coisa litigiosa, configura situação peculiar aquela em que o Tribunal estadual, soberano na prova, pronuncia a boa-fé do cessionário e efetiva posse do imóvel, além do que, na espécie, os primeiros embargos correram sem interesse do antigo possuidor, que já vendera seus direitos ao atual terceiro embargante, a quem não foi dada ciência ou possibilidade de intervenção no processo primitivo, tudo de modo a afastar a alegada coisa julgada anterior quanto ao exame de mérito dos primitivos embargos intentados pelo cedente.
II. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, e os votos dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves, acompanhando o voto do Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do recurso especial.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915830/recurso-especial-resp-691219-ms-2004-0136020-7-stj

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-48.2012.8.07.0000 DF 001XXXX-48.2012.8.07.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 290779520138090091

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-71.2020.8.07.0001 DF 071XXXX-71.2020.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-12.2010.8.07.0006 DF 001XXXX-12.2010.8.07.0006

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-93.2013.8.19.0001