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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0118203-17.2009.3.00.0000 SP 2009/0118203-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/11/2009
Julgamento
29 de Setembro de 2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE, POLICIAL MILITAR, DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E PECULATO-FURTO. PRISÃO PREVENTIVA EM 11.02.2009. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE DA QUADRILHA E INFLUÊNCIA SOBRE AS TESTEMUNHAS CIVIS E MILITARES. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO (7 MESES) JUSTIFICADO DIANTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PLURALIDADE DE RÉUS (5 PESSOAS). O MPF MANIFESTOU-SE PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.

1. A Ação Penal baseou-se em inquérito que desvelou organização criminosa, sendo presos membros da quadrilha que delataram Policiais Militares, inclusive o ora paciente, por supostamente colaborar com a prática delituosa de furtos à agências bancárias.
2. Presentes indícios suficientes de autoria, que informam a existência de grande esquema para facilitar a atuação de integrantes de organização destinada ao furto de agências bancárias, com a suposta participação de Policiais Militares, em princípio encarregados de coibir tal conduta delituosa, escorreita a prisão preventiva para garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração criminosa; ademais, a influência sobre as testemunhas civis e militares impõe a segregação cautelar também por conveniência da instrução criminal.
3. Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em tela.
4. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
5. O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, eis que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso, de sorte que sua superação não implica necessariamente um constrangimento ilegal, podendo ser excedido com base em um juízo de razoabilidade.
6. Neste caso, a demora no término da instrução probatória pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito, por se tratar de crime de autoria coletiva e à necessidade de expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
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