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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 27049 PE 2008/0125714-1

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 18/06/2018

Julgamento

12 de Junho de 2018

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RMS_27049_9b69a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RMS_27049_d12d8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RMS_27049_03438.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2008⁄0125714-1
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    27.049 ⁄ PE   Número Origem: 975860     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CEMOPEL C M PETRÓLEO LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) - PE011338 RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : BIANCA TEIXEIRA AVALLONE E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 84476226 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/592081831/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-27049-pe-2008-0125714-1/certidao-de-julgamento-592081856