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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 133921 SP 2009/0069935-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/11/2009
Julgamento
20 de Outubro de 2009
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO GARANTEM A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.

1. A superveniência do julgamento do mérito do writ pela Corte Estadual e a possibilidade de ocorrência de constrangimento ilegal recomendam o conhecimento da impetração.
2. Prisão cautelar decretada com base na gravidade concreta do delito, a justificar a segregação provisória.
3. A primariedade e bons antecedentes não impedem a custódia cautelar, se presentes, como na espécie, os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Sucessivo

  • RHC 20957 PB 2007/0032708-3 Decisão:20/10/2009
  • HC 125046 SP 2008/0286170-1 Decisão:15/10/2009
  • HC 101446 RS 2008/0048846-5 Decisão:13/10/2009
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