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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9199 PR 1991/0004934-4

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 9199 PR 1991/0004934-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 24.06.1991 p. 8637
RSTJ vol. 23 p. 418, DJ 24.06.1991 p. 8637
RSTJ vol. 23 p. 418

Julgamento

21 de Maio de 1991

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO DE MUTUO (POUPANÇA) - AGENTE FINANCEIRO - BANCO CENTRAL.

I- NA RELAÇÃO JURIDICA MATERIAL (CONTRATO DE MUTUO-POUPANÇA) SÃO PARTES PARA FIGURAREM NOS POLOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL AS MESMAS QUE SE CONSTITUIRAM COMO TITULARES NO CONTRATO, NUMA DESSAS POSIÇÕES SE COLOCA O BANCO (AGENTE FINANCEIRO) QUANDO PARTICIPE DO AVENÇADO, EXCLUIDO, POREM, DO LIAME O BANCO CENTRAL QUE, COMO TERCEIRO ALHEIO AO CONTRATO, E MERO AGENTE DE NORMAS FINANCEIRAS DISCIPLINADORAS OU REGULAMENTADORAS DO MERCADO DE CAPITAIS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS AO COD. DE PROC. CIVIL, VOL. II, FORENSE, 1A.
  • Autor: E. D. MONIZ DA ARAGÃO ED., PAG. 437.
  • Obra: COMENTARIOS AO COD. DE PROC. CIVIL, VOL. II, FORENSE, 1A.
  • Autor: E. D. MONIZ DA ARAGÃO ED., PAG. 437.
  • Obra: COMENTARIOS AO COD. DE PROC. CIVIL, VOL. II, FORENSE, 1A.
  • Autor: E. D. MONIZ DA ARAGÃO ED., PAG. 437.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/592326/recurso-especial-resp-9199