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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1129965_7727d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1129965_dcf20.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1129965_a34ab.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0161850-1
AREsp 1.129.965 RJ   Números Origem:  00028429620108190001  20080011805759  201724500568  28429620108190001     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : M D D A ADVOGADOS : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTRO(S) - RJ057739   GIBRAN MOYSÉS FILHO  - RJ065026 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.  : R R G B A M DE O INTERES.  : A W G M DE O INTERES.  : M A L INTERES.  : G C O D INTERES.  : A M M DE O A INTERES.  : I G INTERES.  : P P P R INTERES.  : I A P B INTERES.  : L H D C M INTERES.  : R DE L N G INTERES.  : R B DE A INTERES.  : O A C INTERES.  : C L D DA S INTERES.  : P E A V INTERES.  : A C B D INTERES.  : O A A DE A INTERES.  : C A C INTERES.  : M G M C INTERES.  : M C F R INTERES.  : L F R F INTERES.  : L DE S R INTERES.  : D R F INTERES.  : FUNDACAO PRO-CEFET⁄RJ INTERES.  : ALTERNATIVA SOCIAL INTERES.  : PROJETO FILIPENSES MANUTENCAO DE RESULTADOS INTERES.  : FEBRACOOP - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVIÇOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO INTERES.  : VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTERES.  : LDL SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - EPP INTERES.  : FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA - EPP INTERES.  : CHECK POINT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP INTERES.  : ICATEC ASSESSORAMENTO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTERES.  : CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA INTERES.  : ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : M D D A ADVOGADOS : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTRO(S) - RJ057739   GIBRAN MOYSÉS FILHO  - RJ065026 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.  : R R G B A M DE O INTERES.  : A W G M DE O INTERES.  : M A L INTERES.  : G C O D INTERES.  : A M M DE O A INTERES.  : I G INTERES.  : P P P R INTERES.  : I A P B INTERES.  : L H D C M INTERES.  : R DE L N G INTERES.  : R B DE A INTERES.  : O A C INTERES.  : C L D DA S INTERES.  : P E A V INTERES.  : A C B D INTERES.  : O A A DE A INTERES.  : C A C INTERES.  : M G M C INTERES.  : M C F R INTERES.  : L F R F INTERES.  : L DE S R INTERES.  : D R F INTERES.  : FUNDACAO PRO-CEFET⁄RJ INTERES.  : ALTERNATIVA SOCIAL INTERES.  : PROJETO FILIPENSES MANUTENCAO DE RESULTADOS INTERES.  : FEBRACOOP - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVIÇOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO INTERES.  : VP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTERES.  : LDL SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - EPP INTERES.  : FOB PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA - EPP INTERES.  : CHECK POINT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP INTERES.  : ICATEC ASSESSORAMENTO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTERES.  : CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA INTERES.  : ESTADO DO RIO DE JANEIRO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84474165 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/592638062/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1129965-rj-2017-0161850-1/certidao-de-julgamento-592638085

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