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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 98770 RJ 2008/0009826-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 26/10/2009
Julgamento
6 de Outubro de 2009
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.

1. Como é sabido, incumbe ao julgador, verdadeiro destinatário das provas, avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios indicados pelas partes, indeferindo aqueles que forem protelatórios ou desnecessários ao julgamento da lide.
2. No caso, não merece qualquer reparo a decisão do magistrado de primeiro grau que indeferiu, motivadamente, o pedido de diligências requeridas pela defesa, notadamente a realização de nova perícia médica, a fim de esclarecer o grau e a intensidade das lesões sofridas pela vítima.
3. Ademais, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que compete às instâncias ordinárias avaliar a necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado na via estreita do habeas corpus 4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5926781/habeas-corpus-hc-98770-rj-2008-0009826-5-stj

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