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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 806726 DF 2005/0214956-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 806726 DF 2005/0214956-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/10/2009
Julgamento
20 de Outubro de 2009
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. É cabível a fixação de honorários advocatícios em execução de título judicial embargada ou não pelo executado. Precedentes.
2. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
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