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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 113660 MG 2008/0181368-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 26/10/2009
Julgamento
22 de Setembro de 2009
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE DROGAS, PORTE DE ARMA DE FOGO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO BEM ACIMA DO MÍNIMO LEGALMENTE PREVISTO. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. CONSIDERAÇÃO DAQUELES PRÓPRIOS DO TIPO. ILEGALIDADE. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORABILIDADE DE ALGUMAS. SANÇÃO MOTIVADA. MANTENÇA JUSTIFICADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS E O QUANTUM DE REPRIMENDA IRROGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. MITIGAÇÃO DEVIDA.

1. Mostra-se inviável considerar como desfavoráveis ao paciente circunstâncias inerentes à culpabilidade em sentido estrito, a qual é elemento integrante da estrutura do crime, em sua concepção tripartida.
2. Os motivos e consequências, quando próprios do tipo, não servem para justificar a exasperação da reprimenda na primeira etapa da dosimetria.
3. Embora a aplicação da pena-base acima do mínimo encontre-se justificada pela consideração da presença de algumas circunstâncias judiciais tidas por desfavoráveis, verifica-se a desproporcionalidade entre os fundamentos expostos e o quantum de pena irrogado, especialmente em se considerando o afastamento da consideração negativa de algumas.
4. Ordem parcialmente concedida para redimensionar as penas impostas aos pacientes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5928309/habeas-corpus-hc-113660-mg-2008-0181368-0-stj