Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 109456 DF 2008/0137697-7

I. É perfeitamente possível o julgamento nos Tribunais por Turmas ou Câmaras parcialmente integradas por Juízes de 1º Grau, mediante convocação.

II. Ausente a criação de novas Câmaras compostas exclusiva ou majoritariamente por Magistrados de 1ª Instância convocados, mas unicamente a convocação para auxiliar Desembargadores específicos e, apenas eventualmente (em casos de férias ou outros afastamentos), substituí-los, não há nulidade a sanar. Precedentes do STF e do STJ.

III. In casu, evidenciando-se que dois Desembargadores Federais encontravam-se de férias no dia do julgamento da apelação defensiva, ambos foram substituídos pelos Juízes Federais previamente convocados para substituir especificamente aqueles dois, razão pela qual não há nulidade a sanar.

IV. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Felix Fischer acompanhando a Relatora, denegando a ordem, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça , por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, vencido o Sr. Ministro Nilson Naves, que a concedia. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Og Fernandes Não compunha a Seção à época da leitura do relatório o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti (Art. 162, § 2º, RISTJ). Vencido o Sr. Ministro Nilson Naves. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.