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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1991/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ATHOS CARNEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_9961_SP_1248531503951.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_9961_SP_1248555428078.pdf
Relatório e VotoRESP_9961_SP_1248555424106.pdf
VotoRESP_9961_SP_1248555436617.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO VINTENARIA. ALEGAÇÃO PELA CURADORIA DE AUSENTES, NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. O CURADOR ESPECIAL, ATUANDO NOS TERMOS DO ART. 9., II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSTITUI PROCESSUALMENTE A PARTE REVEL E CITADA POR EDITAIS, E ASSIM PODE EM QUALQUER TEMPO ARGUIR, EM PROVEITO DESTA, A PRESCRIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE PASSIVA, CURADOR ESPECIAL, CONTESTAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, HIPOTESE, REU REVEL, CITAÇÃO POR EDITAL, CARACTERIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE, CURADOR ESPECIAL, REU REVEL, ALEGAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL, POSTERIORIDADE, CONTESTAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1987, 17A. ED., ART. 303, N. 6, ART. 517, N. 2.
  • Autor: THEOTONIO NEGRÃO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593371/recurso-especial-resp-9961-sp-1991-0006794-6

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