9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1991/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ATHOS CARNEIRO
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Ementa
PRESCRIÇÃO VINTENARIA. ALEGAÇÃO PELA CURADORIA DE AUSENTES, NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. O CURADOR ESPECIAL, ATUANDO NOS TERMOS DO ART. 9., II, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUBSTITUI PROCESSUALMENTE A PARTE REVEL E CITADA POR EDITAIS, E ASSIM PODE EM QUALQUER TEMPO ARGUIR, EM PROVEITO DESTA, A PRESCRIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
LEGITIMIDADE PASSIVA, CURADOR ESPECIAL, CONTESTAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, HIPOTESE, REU REVEL, CITAÇÃO POR EDITAL, CARACTERIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE, CURADOR ESPECIAL, REU REVEL, ALEGAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL, POSTERIORIDADE, CONTESTAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL.
Doutrina
- Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1987, 17A. ED., ART. 303, N. 6, ART. 517, N. 2.
- Autor: THEOTONIO NEGRÃO
