4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9863 RJ 1991/0006545-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 9863 RJ 1991/0006545-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 24.02.1992 p. 1857
Julgamento
11 de Dezembro de 1991
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO
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Ementa
PREVIDENCIARIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. NÃO HA QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO SE A MOLESTIA E O SEU NEXO COM O TRABALHO FORAM CONSTATADOS EM JUÍZO, MEDIANTE PERICIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 ART : 00018 INC:00002
- LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 ART : 00018 INC:00002
- LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 ART : 00018 INC:00002
Sucessivo
- RESP 3669 SP 1990/0005735-3 DECISÃO:00/00/0000
- RESP 2786 SP 1990/0003555-4 DECISÃO:00/00/0000
- RESP 3669 SP 1990/0005735-3 DECISÃO:00/00/0000
- RESP 2786 SP 1990/0003555-4 DECISÃO:00/00/0000
