Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9528 SP 1991/0005918-8

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇÃO. DECRETO-LEI N. 745/69, ART. 1. PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO PROMISSARIO COMPRADOR, E NECESSARIA A PREVIA INTERPELAÇÃO, AINDA QUE SE TRATE DE CONTRATO NÃO REGISTRADO. A CITAÇÃO PARA A AÇÃO NÃO SUPRE A FALTA DA INTERPELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

LEGALIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA, PROMITENTE-COMPRADOR, CONSTITUIÇÃO EM MORA, ANTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RESCISÃO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IRRELEVANCIA, AUSENCIA, INSCRIÇÃO, CONTRATO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXISTENCIA, DIREITO PESSOAL, CARACTERIZAÇÃO, PRESSUPOSTO PROCESSUAL. (VOTO VENCIDO), DESNECESSIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA, CONSTITUIÇÃO EM MORA, PROMITENTE-COMPRADOR, DECORRENCIA, CITAÇÃO, RECONVENÇÃO, EQUIVALENCIA, INTERPELAÇÃO PREVIA.