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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9528 SP 1991/0005918-8

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 9528 SP 1991/0005918-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.09.1991 p. 12198
LEXSTJ vol. 32 p. 235
RDC vol. 61 p. 189
REVJUR vol. 172 p. 58
RSTJ vol. 28 p. 529
RSTJ vol. 49 p. 112, DJ 09.09.1991 p. 12198
LEXSTJ vol. 32 p. 235
RDC vol. 61 p. 189
REVJUR vol. 172 p. 58
RSTJ vol. 28 p. 529
RSTJ vol. 49 p. 112
Julgamento
6 de Agosto de 1991
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇÃO. DECRETO-LEI N. 745/69, ART. 1. PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO PROMISSARIO COMPRADOR, E NECESSARIA A PREVIA INTERPELAÇÃO, AINDA QUE SE TRATE DE CONTRATO NÃO REGISTRADO. A CITAÇÃO PARA A AÇÃO NÃO SUPRE A FALTA DA INTERPELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA, PROMITENTE-COMPRADOR, CONSTITUIÇÃO EM MORA, ANTERIORIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RESCISÃO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IRRELEVANCIA, AUSENCIA, INSCRIÇÃO, CONTRATO, REGISTRO DE IMOVEIS, EXISTENCIA, DIREITO PESSOAL, CARACTERIZAÇÃO, PRESSUPOSTO PROCESSUAL. (VOTO VENCIDO), DESNECESSIDADE, INTERPELAÇÃO PREVIA, CONSTITUIÇÃO EM MORA, PROMITENTE-COMPRADOR, DECORRENCIA, CITAÇÃO, RECONVENÇÃO, EQUIVALENCIA, INTERPELAÇÃO PREVIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593473/recurso-especial-resp-9528

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