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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 9393 SP 1991/0005485-2

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 9393 SP 1991/0005485-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.11.1991 p. 17079
JBCC vol. 171 p. 119
LEXSTJ vol. 33 p. 274
RSTJ vol. 30 p. 422
RT vol. 674 p. 238, DJ 25.11.1991 p. 17079
JBCC vol. 171 p. 119
LEXSTJ vol. 33 p. 274
RSTJ vol. 30 p. 422
RT vol. 674 p. 238
Julgamento
18 de Junho de 1991
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

DIREITO E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITOS. INTERPRETAÇÃO. AGRAVO RETIDO. INAPLICABILIDADE AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - SEGUNDO O SISTEMA VIGENTE (CPC, ART. 520-II E LEI 5478/68, ART. 14), SEM EMBARGO DOS BONS ARGUMENTOS EM CONTRARIO, A APELAÇÃO QUE IMPUGNA SENTENÇA EXONERATIVA DE ALIMENTOS DEVE SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.
II - A INCIDENCIA APENAS DO EFEITO DEVOLUTIVO SOMENTE SE DA QUANDO OCORRE CONDENAÇÃO OU MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.
III - NÃO CABE O AGRAVO RETIDO EM RELAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL (CPC, ART. 522, PARÁGRAFO 1.).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RJ. 1991 P. 74
  • Autor: TERESA ARRUDA ALVIM PINTO
  • Obra: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAP. 9 N: 37 RT 1979
  • Autor: CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593516/recurso-especial-resp-9393