jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 9127 PR 1991/0004675-2

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 9127 PR 1991/0004675-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 20.05.1991 p. 6520

Julgamento

24 de Abril de 1991

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_9127_PR_1248444455306.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_9127_PR_1248483346106.pdf
Relatório e VotoRESP_9127_PR_1248483342574.pdf
VotoRESP_9127_PR_1248483347826.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATORIOS - ADQUIRENTE - SUB-ROGAÇÃO - PLUS VALIA. NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA QUEM ADQUIRE A PROPRIEDADE IMOVEL, JA OCUPADA PELA EXPROPRIANTE, MAS ANTES DE EFETUADO O PAGAMENTO JUSTO, SUB-ROGA-SE NO DIREITO A INDENIZAÇÃO, INCLUSIVE NO TOCANTE A PERCEPÇÃO DOS JUROS COMPENSATORIOS, DEVIDOS DESDE A OCUPAÇÃO DO IMOVEL. A VALORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA E IRRELEVANTE PORQUE, SE HOUVE TAL VALORIZAÇÃO, A SUA RECUPERAÇÃO SO PODE SER EFETIVADA ATRAVES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE COMPLETA TODOS OS PROPRIETARIOS BENEFICIADOS E NÃO SOMENTE OS ATINGIDOS PELAS DESAPROPRIAÇÕES. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:C
  • LEG:FED SUM:000164 ANO:**** (STF).
  • LEG:FED SUM:000345 ANO:**** (STF).
  • LEG:FED SUM:000618 ANO:**** (STF).
  • LEG:FED SUM:000074 ANO:**** (TFR).
  • LEG:FED DEL: 003365 ANO:1941 ART : 00027
  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00018 INC:00002
  • LEG:FED DEL: 000195 ANO:1967
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593591/recurso-especial-resp-9127-pr-1991-0004675-2

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1750660 SC 2018/0162190-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 209297 SP 2004/0158358-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1608246 SC 2016/0163857-5

Direito para A Vida, Jornalista
Artigoshá 8 meses

Como citar jurisprudência no TCC

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1750624 SC 2018/0162067-0