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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 1991/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NILSON NAVES
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Ementa

TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS. FALSIDADE DO TESTEMUNHO, ILEGITIMIDADE ATIVA EXEQUENTE, INEXISTENCIA DA DIVIDA.

1. TEMAS ENVOLVENDO O CONJUNTO PROBATORIO, COM REEXAME VEDADO NA INSTANCIA ULTIMA. 'A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL' (SUMULA 7/STJ).
2. A LEI NÃO EXIGE QUE A ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS SEJA CONTEMPORANEA A DO DEVEDOR.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Doutrina

  • Obra: O NOVO PROC CIV BRASILEIRO, 2.ED, FORENSE, RIO, 1980, VOL II, PAG
  • Autor: BARBOSA MOREIRA
  • Obra: O NOVO PROC CIV BRASILEIRO, 2.ED, FORENSE, RIO, 1980, VOL II, PAG
  • Autor: BARBOSA MOREIRA
  • Obra: O NOVO PROC CIV BRASILEIRO, 2.ED, FORENSE, RIO, 1980, VOL II, PAG
  • Autor: BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 13644 SP 1991/0016458-5 DECISÃO:00/00/0000
  • RESP 13644 SP 1991/0016458-5 DECISÃO:00/00/0000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593672/recurso-especial-resp-8849

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