14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1991/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. HIPOTESE DE INADMISSIBILIDADE. ALINEA 'A', POR APLICAÇÃO DAS SUMULAS 283 E 284/STF. ALINEA 'C', POR NÃO DEMONSTRADO O DISSIDIO NA FORMA REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DE QUE A TURMA DEIXOU DE CONHECER.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Referências Legislativas
- LEG:FED DEL: 000745 ANO:1969
- LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF).
- LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:ÚNICO
- LEG:FED SUM:000284 ANO:**** (STF).
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 01071 PAR: 00002 ART : 00744
- LEG:FED DEL: 000745 ANO:1969
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 01071 PAR: 00002 ART : 00744
- LEG:FED DEL: 000745 ANO:1969
- LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF).
- LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:ÚNICO
- LEG:FED SUM:000284 ANO:**** (STF).
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 01071 PAR: 00002 ART : 00744
