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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 8064 PR 1991/0002110-5

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 8064 PR 1991/0002110-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 17.06.1991 p. 8205
RSTJ vol. 26 p. 479

Julgamento

7 de Maio de 1991

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_8064_PR_1248493410270.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_8064_PR_1248493985501.pdf
Relatório e VotoRESP_8064_PR_1248493978105.pdf
VotoRESP_8064_PR_1248493987212.pdf
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Ementa

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED MPR:000032 ANO:1989
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989
  • LEG:FED DEL: 000070 ANO:1966
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00022 INC:00019 ART :00062 ART :00018 ART :00105 INC:00003 LET:C
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593884/recurso-especial-resp-8064-pr-1991-0002110-5