jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 5199 MG 1990/0009411-9

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_5199_MG_1248405446082.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_5199_MG_1248416419448.pdf
Relatório e VotoRESP_5199_MG_1248416416258.pdf
VotoRESP_5199_MG_1248416421072.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO - CONTRATO E NOTA PROMISSORIA. REFERINDO-SE A MESMA DIVIDA, OS DOIS TITULOS DEVEM INSTRUIR A INICIAL, INEXISTINDO IMPEDIMENTO A QUE, NO CONTRATO, SEJAM PACTUADOS ACESSORIOS. COMISSÃO DE PERMANENCIA - NÃO SE CUMULA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. AVALISTA - PODE OBRIGAR-SE COMO DEVEDOR SOLIDARIO, ADEMAIS DE ASSUMIR A OBRIGAÇÃO CAMBIAL. NECESSARIO, ENTRETANTO, FIQUE ISTO CLARO NO CONTRATO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O RECURSO PARCIALMENTE.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, SIMULTANEIDADE, EXECUÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, NOTA PROMISSORIA, VINCULAÇÃO, CONTRATO, REFERENCIA, IDENTIDADE, DIVIDA. IMPOSSIBILIDADE, AVALISTA, OBRIGAÇÃO SOLIDARIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, VINCULAÇÃO, NOTA PROMISSORIA, HIPOTESE, INEXISTENCIA, PREVISÃO, CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, COMISSÃO DE PERMANENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, MOTIVO, IGUALDADE, OBJETIVO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 6505 MG 1990/0012527-8 DECISÃO:29/04/1991
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594028/recurso-especial-resp-5199-mg-1990-0009411-9

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 32 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 3561 RS 1990/0005451-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 31 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 6592 MG 1990/0012764-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 32 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 3839 MG 1990/0006205-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 31 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 6251 MG 1990/0012025-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 31 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2582 RS 1990/0002715-2