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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 99914 ES 2008/0026461-8 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/10/2009
REPDJe 23/11/2009
REPDJe 23/11/2009
Julgamento
6 de Outubro de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2008/0026461-8 | HC 99914 / ES |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200602010138375 200650010048131
| EM MESA | JULGADO: 06/10/2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO |
| ADVOGADO | : | MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIRÓS E OUTRO(S) |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO |
| PACIENTE | : | MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Contra a Administração da Justiça - Denunciação caluniosa
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 06 de outubro de 2009
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 6561699 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
