jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 4001 SP 1990/0006607-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 4001 SP 1990/0006607-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 09.09.1991 p. 12204

Julgamento

12 de Agosto de 1991

Relator

Ministro ATHOS CARNEIRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO RESCISORIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL, POR DOIS FUNDAMENTOS. A DEMANDA RESCISORIA NÃO PODERA SER LIMINARMENTE INDEFERIDA, SOB FUNDAMENTO QUE SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO DA CAUSA. NÃO SE EXIGE O DEPOSITO PREVIO AO AUTOR QUE LITIGA SOB O PALIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI N. 1060/50, ART. 9. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA QUE PROSSIGA A DEMANDA RESCISORIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594163/recurso-especial-resp-4001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 938660 MG 2007/0067921-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 888900 PR 2006/0070930-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1212415 RJ 2010/0164872-3

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 4522 RS 2010/0134438-9

Sâmea Luz Mansur, Oficial de Justiça
Artigoshá 6 anos

Coisa Julgada em Questões Prejudiciais Incidentais no Novo Código de Processo Civil