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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1990/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_3561_RS_1248318675378.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_3561_RS_1248348017262.pdf
Relatório e VotoRESP_3561_RS_1248348011944.pdf
VotoRESP_3561_RS_1248348019113.pdf
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Ementa

SEGURO HABITACIONAL. FALECIMENTO DO MUTUARIO. EXISTENCIA DE OUTRO IMOVEL FINANCIADO PELO SFH. A CIRCUNSTANCIA DE HAVER O MUTUARIO ADQUIRIDO DOIS IMOVEIS NA MESMA LOCALIDADE ATRAVES DO SFH (ART. 9., PARÁGRAFO 1., DA LEI N. 4.380/64) NÃO INTERFERE NAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA SEGURADORA, QUE CONTINUA RESPONSAVEL PELA COBERTURA SECURITARIA CONTRATADA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

OBRIGATORIEDADE, SEGURADORA, PAGAMENTO, DEBITO, FINANCIAMENTO, IMOVEL, OCORRENCIA, MORTE, SEGURADO, EXISTENCIA, PAGAMENTO, PREMIO, IRRELEVANCIA, AQUISIÇÃO, PLURALIDADE, IMOVEL, SFH, IDENTIDADE, LOCALIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594205/recurso-especial-resp-3561-rs-1990-0005451-6

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