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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1990/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, PELO DISSIDIO, E, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, DECORRENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RFFSA, HIPOTESE, ATO ILICITO, ACIDENTE FERROVIARIO. (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL.

Doutrina

  • Obra: COD. CIVIL COMENTADO, VOL. I, ART. 76.
  • Autor: CLOVIS BEVILAQUA.
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, TEORIA E PRATICA, RIO, FORENSE UNIVERSITARIA, 1989, P.90
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594228/recurso-especial-resp-3229

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