jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: Adia nos EREsp 1289628 SP 2014/0053482-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/06/2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ADIA-NOS-ERESP_1289628_bde53.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.289.628 - SP (2014/0053482-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) EMBARGANTE : FABIANO BETINE DOS SANTOS EMBARGANTE : MARIANA BETINE DOS SANTOS EMBARGANTE : GIULIANA BETINE DOS SANTOS HABER ADVOGADA : KARLA VANESSA MELO MONTENEGRO DE ARAUJO E OUTRO (S) - DF015087 EMBARGANTE : VERA LÚCIA BETINE DOS SANTOS ADVOGADOS : SÍLVIO GUILEN LOPES E OUTRO (S) - SP059913 BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109 EMBARGADO : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO : DÉBORA SCHALCH E OUTRO (S) - SP113514 EMBARGADO : VIDA SEGURADORA S/A ADVOGADO : DANIEL MATHIAS SCHMITT SILVA E OUTRO (S) - SP200759A DECISÃO Trata-se de petição manejada por FABIANO BETINE DOS SANTOS e outros requerendo o adiamento do julgamento dos embargos de divergência, pautados para a sessão do dia 27/6/2018. Salientam que "o presente requerimento justifica-se em razão de a advogada subscritora estar com viagem marcada, juntamente com sua família, no período de 26/6/2018 a 7/7/2018, conforme se demonstra por meio dos anexos bilhetes eletrônicos (adquiridos em 14/5/2018)" e que "a procuradora que ora subscreve foi contratada pelos Embargantes para atuar neste processo exclusivamente perante este E. STJ - sendo a responsável pela condução do processo neste âmbito, desde 2013". O pedido deve ser indeferido, pois a pauta de julgamento foi publicada observando-se o interregno legal. Ademais, não consta dos autos instrumento de procuração concedendo exclusividade de atuação no presente para qualquer profissional do direito, bem como porque a apresentação de memoriais pode ser efetivada por qualquer outro profissional substabelecido. Com efeito, os embargantes constituíram diversos procuradores com domicílio profissional na capital federal, sede desta Corte que, conforme o instrumento de fl. 736, são: MARTA MITICO VALENTE, OAB/DF nº 879-A; MILENA LÔBO MITRAUD, OAB/DF nº 13.500; KARLA VANESSA MELO MONTENEGRO DE ARAÚJO, OAB/DF nº 15.087 e MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI, OAB/DF nº 36.707. Ademais, a procuradora que subscreve a presente integra o escritório Amorim Trindade Paz com sede em Brasília/DF. Nessa ordem de raciocínio, os embargantes não encontrarão obstáculos intransponíveis para a apresentação de memoriais que, destaque-se, não é etapa indispensável no julgamento dos embargos de divergência. Comunique-se. Publique-se. Brasília, 21 de junho de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594762692/embargos-de-divergencia-em-resp-adia-nos-eresp-1289628-sp-2014-0053482-7

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 145 - Seção II. Do Dolo

4. Do direito à informação da seguradora - 5. O direito à infomação e o contrato de seguro