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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1616359 RJ 2016/0194359-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/06/2018
Julgamento
21 de Junho de 2018
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1616359_7b50f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1616359_9ed14.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1616359_58cd0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0194359-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.616.359 ⁄ RJ   Números Origem:  00149047020114025101  201151010149048  201302010023254     PAUTA: 19⁄06⁄2018 JULGADO: 19⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG ADVOGADOS : ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS  - RJ095436   KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN   FELIPE MENDONÇA TERRA E OUTRO(S) - RJ179757 RECORRENTE : SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS RECORRIDO : ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVA RECORRIDO : GABRIELA PEREIRA DAS NEVES RECORRIDO : LUCIANA PEREIRA DA COSTA RECORRIDO : EDUARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO : RENATO DE ASSIS PINHEIRO  - MG108900   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão ⁄ Permissão ⁄ Autorização   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 84737418 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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