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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 6271 CE 1990/0012045-4

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 6271 CE 1990/0012045-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.02.1991 p. 1038
REVJMG vol. 113 p. 315
Julgamento
10 de Dezembro de 1990
Relator
MIN. CLÁUDIO SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_6271_CE_1248356964797.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_6271_CE_1248402364224.pdf
Relatório e VotoRESP_6271_CE_1248402362074.pdf
VotoRESP_6271_CE_1248402365556.pdf
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Ementa

HONORARIOS DE ADVOGADO. CUSTAS. SUCUMBENCIA. ENCARGOS DEVIDOS. INDEPENDE DE BOA-FE A CONDENAÇÃO DO VENCIDO NAS DESPESAS E NOS HONORARIOS, DE ACORDO COM O ART. 20 DO C. P. C.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00020
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/594841/recurso-especial-resp-6271-ce-1990-0012045-4