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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5734 PR 1990/0010775-0

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 5734 PR 1990/0010775-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 04.02.1991 p. 576
Julgamento
4 de Dezembro de 1990
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_5734_PR_1248356964795.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_5734_PR_1248398507098.pdf
Relatório e VotoRESP_5734_PR_1248398504317.pdf
VotoRESP_5734_PR_1248398508588.pdf
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Ementa

CIVIL - CONTRATO DE SEGURO - PROPORCIONALIDADE NA COBERTURA DOS RISCOS - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA.

I - TUDO EMANA DO PACTUADO. O CÓDIGO CIVIL, POR SUA VEZ, PRESCREVE SEUS REQUISITOS PARA OS SEGUROS TERRESTRES, CONSIGNANDO OS RISCOS, O VALOR, O PREMIO DEVIDO E OUTRAS ESTIPULAÇÕES DO CONTRATO. QUANDO A APOLICE LIMITAR OU PARTICULARIZAR OS RISCOS, NÃO RESPONDERA POR OUTROS O SEGURADOR (ART. 1460DO CÓDIGO CIVIL).
II - O DIREITO PRETORIANO E A DOUTRINA ACOLHEM A TESE DA PROPORCIONALIDADE OU RATEIO NOS RISCOS. SE O SEGURO E PARCIAL, O SEGURADOR SOMENTE SEGURA O VALOR INDICADO NA APOLICE. OCORRENDO O SINISTRO, O DANO E REPARTIDO ENTRE SEGURADOR E SEGURADO NA PROPORÇÃO EM QUE AQUELE COBRIU O RISCO E EM QUE ESSE FICOU COM O RISCO DESCOBERTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS ESPECIAIS E LHES NEGAR PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, VOL. 45, PAG. 271
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: O CONTRATO DE SEGURO, FORENSE. 1A. ED., RIO, 1983, PAG. 150
  • Autor: PEDRO ALVIM

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595084/recurso-especial-resp-5734-pr-1990-0010775-0

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