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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1046105 SE 2008/0066627-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 16/10/2009
Julgamento
1 de Setembro de 2009
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoRESP_1046105_SE_1260014359091.pdf
VotoRESP_1046105_SE_1260014359092.pdf
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Relatório e Voto

RECORRENTE : A DO P P F E OUTROS
ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (S)
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
RECORRIDO : L C F C
ADVOGADO : VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RELATÓRIO
Recurso especial interposto por A. do P. P. F. e outros, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/SE.
Ação: de investigação de paternidade post mortem , ajuizada por L. C. F. C., em face dos recorrentes, herdeiros de A. do P. F. Alega, na inicial, que sua mãe, M. F. C., manteve relacionamento amoroso com A. do P. F., em 1942, quando tinha 17 anos de idade. Relata que as irmãs de sua mãe trabalhavam na fábrica pertencente ao investigado, em São Cristóvão SE, o que fomentou o envolvimento do casal, que manteve relações sexuais, do que resultou a gravidez e nascimento do recorrido, em 5/10/1943. Assevera que só tomou conhecimento da paternidade quando tinha 19 anos de idade, oportunidade em que sua avó materna relatou ser A. do P. F. seu pai. Afirma que “muito embora fosse pública e notória a paternidade do investigante, como filho do investigado, sendo inclusive do conhecimento de alguns familiares do mesmo e do público em geral, visto que a notícia desta paternidade já foi veiculada em jornal e ajuizada ação investigatória anteriormente, conforme faz prova nos documentos anexos, o investigante não obteve êxito na busca do seu reconhecimento como filho de A (...) do P (...) F (...), ante à recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA” (fls. 3/4). Ressalta que “na ação investigatória movida em 1994, processo iniciado com o nº 941050250-7 e extinto em 2001, com o nº 199910602035, embora já houvessem subsídios suficientes para convencimento do Juízo, inclusive parecer favorável do Ministério Público, diante da recusa do investigado em fazer o exame de DNA, o investigante ainda sofreu pressões em virtude do poderio sócio-econômico do investigante [leia-se investigado] , conceituado homem público, tendo sido aconselhado a pedir desistência da demanda, como assim o fez” (fl. 4). Pugna, ao final, pelo legítimo direito de ser reconhecido como filho de A. do P. F.
Emenda da inicial (fls. 69/70 e 76/77): pleiteia a citação de W. do P. F. S. e de R. L. F., ambos também filhos e herdeiros do investigado falecido.
Contestação (fls. 42/52): sustentam que o investigante vale-se de “inventiva criada apenas com a finalidade de auferir algum ganho pecuniário com a propositura” (fl. 44), que os depoimentos juntados aos autos, oriundos de investigatória anterior, não podem ser admitidos como prova neste processo, o que significa dizer que não trouxe o recorrido com a inicial qualquer elemento probatório, sequer indício de prova, acerca da paternidade. Por fim, buscam afastar a necessidade de realização do exame de DNA pleiteado pelo investigante, ao fundamento de que sem um mínimo probante não há que se exigir a prova pericial.
Manifestação do recorrido (fls. 57/68): aduz “pretender o que é natural a qualquer ser humano ter o direito de ser reconhecido como filho e ter alguém para chamar de pai, direito este que não foi negado aos seus outros irmãos” (fl. 62).
Audiência (fl. 91): ante o pedido do investigante de que seja realizado o exame de DNA, determinou o i. Juiz a manifestação dos recorrentes a tal respeito.
Manifestação dos recorrentes (fls. 100/101): em resposta a proposta do investigante, alegam que se reservam “para decidirem a posteriori acerca da necessidade do constrangedor exame, ficando esse na dependência do que constatado pela prova oral a ser coletada pelo douto juízo” (fl. 100).
Despacho (fl. 102): considerando a recusa injustificada dos recorrentes para a realização do exame de DNA, o i. Juiz designou data para a audiência de instrução e julgamento.
Manifestação do recorrido (fl. 130): para resguardar os direitos sucessórios decorrentes da relação de filiação investigada, pleiteia que o i. Juiz mande oficiar os Cartórios das Varas de Família e Cartórios de Registro de Imóveis para requerer informações da existência de inventário, testamento, doação e/ou bens em nome do falecido.
Audiência de instrução e julgamento (fl. 145): remarcada para nova data, porquanto verificada a falta de intimação de um dos recorrentes.
Audiência de instrução e julgamento (fls. 198/206): com depoimento pessoal do investigante e oitiva de testemunhas.
Parecer do MP (fls. 247/254): opinou pela procedência do pedido.
Sentença (fls. 261/269): o pedido investigatório foi julgado procedente, para declarar que o falecido investigado A. do P. F. é pai do recorrido, com base no conjunto de provas apresentadas no processo.
Apelação: às fls. 271/279.
Contrarrazões à apelação: às fls. 284/301.
Manifestação do Ministério Público Estadual, em 1º grau de jurisdição (fls. 303/312): opinou pelo não provimento do apelo.
Manifestação do Ministério Público Estadual, em 2º grau de jurisdição (fls. 324/335): opinou pelo provimento do recurso.
Acórdão (fls. 384/403): o TJ/SE negou provimento à apelação dos recorrentes, ao entendimento de que “verificada a recusa dos demandados em se submeterem a exame de DNA, presume-se ( juris tantum ) o reconhecimento da paternidade alegada” (fl. 384), concluindo que a declaração de paternidade foi fundamentada em elementos indiciários fortes e coerentes.
Recurso especial: interposto sob alegação de ofensa aos arts. 131, 132, do CPC; 231 e 232, do CC/02.
Contrarrazões ao recurso especial: às fls. 428/441.
Admissibilidade do recurso especial: às fls. 443/445.
Parecer do MPF (fls. 510/512): da lavra do i. Subprocurador-Geral da República, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, pelo não provimento do recurso especial.
Manifestação de C. T. F., recorrente litisconsorte (fls. 525/529): em razão de ter atingido a maioridade recentemente, somente tomando ciência do processo a partir de então, manifesta-se favoravelmente a realização do exame hematológico de DNA, aduzindo que “a sua representante e demais parentes afirmaram que o haviam recusado ao longo do feito para lhe preservar, pois ela não podia exprimir a sua vontade” (fl. 525). Requer, portanto, “a baixa do processo em diligência, com o fito de reabrir a instrução para a realização de exame de DNA, consultados os interesses dos demais litisconsortes passivos” (fl. 528).
Manifestação do recorrido (fl. 533): pleiteia, nos termos do Estatuto do Idoso, a preferência no julgamento deste processo, além de asseverar que se encontra “com a saúde abalada e tem seu estado agravado pela falta de solução do problema” (fl. 533).
É o relatório.
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : A DO P P F E OUTROS
ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (S)
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
RECORRIDO : L C F C
ADVOGADO : VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
VOTO
A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora):
A lide nesta ação de investigação de paternidade prende-se à peculiaridade de que os herdeiros do investigado falecido, tal como este em ação anterior, negaram-se, de forma injustificada, a se submeterem ao exame pericial pelo método de DNA.
I. Considerações iniciais.
A procedência do pedido de reconhecimento de paternidade deu-se com base no conjunto probatório do processo, marcadamente no depoimento prestado pelo investigante e na oitiva das testemunhas por ele arroladas, bem como na prova emprestada, recebida como documental, concernente a processo investigatório anterior. Sob esse quadro considerou-se a presunção relativa de paternidade, que exsurge da recusa injustificada dos herdeiros do investigado de submissão ao exame de DNA.
Há, no bojo do processo, petição atravessada por litisconsorte recorrente, em que pleiteia a conversão do julgamento deste recurso especial em diligência, para a realização do exame de DNA outrora veementemente recusado pelos demais recorrentes, inclusive pela peticionária, então representada por sua genitora. E no pedido vem embutida a necessidade de se consultar os demais recorrentes a respeito da realização da prova por eles recusada.
II. Da violação aos arts. 231 e 232 do CC/02.
Sustentam os recorrentes que “a incidência da Súmula 301/STJ nas ações de investigação de paternidade não alforria o juiz de externar a sua persuasão com esteio nos demais elementos de prova constantes nos autos; a prova, em situações que tais, há de ser perscrutada com profundidade, e a recusa ao exame de microssatélites de DNA ingressa como um dos fatores não o único para auxiliar o magistrado no momento de firmar a sua convicção” (fl. 411 grifo conforme original).
Questionam, dessa forma, a presunção relativa de paternidade surgida da recusa de submissão ao exame laboratorial incidente sobre o DNA. A presunção, para os recorrentes, seria meramente judicial, não autorizando a inversão do ônus da prova em desfavor dos herdeiros do investigado, que não podem ser obrigados a produzir prova negativa.
Diversamente do que pretendem fazer crer os recorrentes, não houve o alegado julgamento com base preponderantemente na presunção relativa de paternidade gerada a partir da recusa de se submeterem ao exame pericial pelo método de DNA. O que ocorreu é que em face da negativa de produção da prova, o TJ/SE fez preponderar, do conjunto de provas do processo, os depoimentos do investigante e testemunhas, além da prova documental, consistente na instrução de processo investigatório anterior, sob os seguintes termos e fundamentos:
(fls. 392/393) “(...) no peculiar do presente caso, os apelantes estão tirando proveito (proveito relevante, diga-se) com sua inércia, com sua recusa, com sua conduta que obstaculiza a busca da verdade real.
A rigor, não se pode deixar de reconhecer que essa presunção gerada pela recusa em se submeter à prova pericial não é absoluta, mas sim relativa. Isso significa que, frente a outras provas que produzem maior e mais concreto convencimento em sentido contrário, ela cede passo.
É nessa perspectiva que o presente recurso vem calcado.
Os apelantes sustentam que o apelado não trouxe nenhuma prova concreta a respeito do que alegava. Por isso, segundo eles, não havia razão para se submeter ao exame de DNA. E também por isso, pelo raciocínio dos apelantes, a sua recusa em se submeter à prova pericial não pode pesar contra eles.
(...)
No caso concreto, conforme já afirmado, patente é a recusa dos investigados, ora apelantes, em se submeter ao exame de DNA, tendo os mesmos trilhado o mesmo caminho traçado por seu pai, motivo que resulta na forte convicção da paternidade do investigado em relação ao apelado, mormente quando existem nos autos provas fundadas acerca do relacionamento que teria mantido com a mãe deste último.
Como se não bastasse, a farta prova testemunhal produzida durante a instrução do processo (fls. 198-206), converge ao inevitável reconhecimento do relacionamento amoroso havido entre o apelante e a genitora do apelado, reforçando, pois, a existência do vínculo biológico declarado.”
(...)
(fl. 395/396) “(...) foi tomado o depoimento pessoal da (sic) autor-investigante (fls. 199-201) e de algumas testemunhas (fls. 202/206). E tais depoimentos, ressaltem-se, são consistentes e bastante coerentes com o relato inicial.
É verdade que os depoimentos não servem como prova definitiva, por óbvio. Mas são bons reforços no convencimento já germinado por aquela recusa imotivada em se submeter ao exame de DNA.
Ademais, além dos depoimentos prestados, constam nos autos, provas documentais que convergem para o mesmo ponto, embasando, ainda mais, a pretensão do recorrido.
As cópias dos depoimentos de pessoas prestados em processo anterior, as quais presenciaram os acontecimentos e que ratificam as alegações do recorrido, às fls. 28/40, servem, neste processo, ao contrário do que pensam os recorrentes, como prova emprestada.
O fato do processo anterior, que tramitou na 6ª Vara Cível desta capital, ter sido arquivado por motivo de "desistência", não impede que os depoimentos ali prestados, sob o crivo do contraditório e do compromisso legal, possuam o valor probandi conferido para toda e qualquer forma de prova documental.
Conforme bem destacado pelo Ministério Público de primeira instância, em nosso ordenamento jurídico a prova emprestada é uma manifestação da prova documental. Os documentos e depoimentos (fls. 09/55) acostados pelo investigante e que fazem referência ao processo anterior podem sim ser utilizados a título de prova documental servindo de base para o livre convencimento do juiz. ” (grifos conforme o original).
(...)
(fl. 400) “Deste modo, ante todo o cotejo probatório lastreado nos depoimentos testemunhais, não resta dúvida, ao meu sentir, da existência do relacionamento amoroso entre a mãe do recorrido e o de cujus A (...) do P (...) F (...).
Alie-se a estes depoimentos, a recusa injustificada dos herdeiros do falecido a se submeterem ao exame de DNA, conforme já destacado nesta decisão, fato este, que foi devidamente proclamado pelo magistrado de primeiro grau, através do despacho às fl.102, bem como na sentença ora guerreada.”
(...)
(fl. 402) “Assim sendo, percebo que, conforme muito bem destacado pelo (sic) a quo , todos os indícios, todas as presunções, as testemunhas ouvidas antes e neste processo, o depoimento do autor, e demais evidências apresentadas nos autos, tudo conspira a favor do apelado, pelo que, ao meu sentir, deve ser mantida incólume a sentença fustigada.
(...)
(fl. 403) “Além disso, os demais elementos de prova constantes nos autos reforçam a presunção relativa ensejada pela recusa à realização de perícia genética. A prova testemunhal é consistente com o relato inicial. E as fotografias demonstram a existência de incontestável semelhança física entre investigante e investigado.”
O i. Juiz, rente aos fatos do processo, teceu, na sentença, considerações, das quais se destacam as seguintes:
(fls. 264/265) “(...) convém afirmar que existe uma impressionante semelhança física entre o autor e o finado investigado, como não deixa campo para dúvidas as fotografias de fls. 09, além do que, digo isto por amor à verdade, pessoalmente ele é ainda mais parecido, tanto com o de cujus como com toda a família deste, tal qual cópia xerográfica, só que em uma versão mais castigada e empobrecida, sendo certo que seu timbre de voz é exatamente o mesmo que é marca registrada de todos os membros da família F (...).”
(...)
(fl. 268) “É de se concluir que a genitora do acionante, no período da concepção deste, lá pelos fins de 1942 e princípios de 1943, manteve encontros amorosos com o Dr. A (...) F (...), na cidade de São Cristóvão, na localidade conhecida como “Cristo”, quando o investigado a pegava de carro para com ela manter relações sexuais, em troca de singelas balas. Ou seja, o doce das balas era trocado por algo igualmente doce, mas o que daí surgiu foi uma realidade amarga, qual seja, uma gravidez sem assistência paterna, e o nascimento de um menino que foi criado apenas pela família materna, sem o sustento e o afeto de um pai. Esta criança cresceu, sem estudo, sem trabalho, sem maiores luzes, conhecendo de perto o lado mais triste e sombrio do mundo, com todas as dificuldades que uma vida sem recursos pode trazer, e vendo, calado, seus irmãos por parte de pai receberem da vida todas as benesses que o desaperto econômico pode propiciar, e o que deve ser pior , vendo toda a família paterna lhe voltar as costas, negando-lhe por toda a vida o carinho e o amor que lhe eram devidos por direito, recusando-se a aceitá-lo como filho e irmão, apesar do fato de que a natureza, como se obrasse de propósito, ter-lhe impresso no corpo todos os caracteres físicos da família.
Não é só! O demandante, descendo ao mais baixo degrau das humilhações, dispôs-se a custear ele próprio o exame de DNA, a ser feito com pelo menos dois dos requeridos, o que lhe custaria algo em torno de R$ 1.250,00, tal a certeza que ele tinha acerca da paternidade, valor este que seria uma pequena fortuna para um homem desempregado, mas, assim mesmo, ele pagaria o exame com o dinheiro que certamente compraria sua comida, pois nessas horas a dignidade é o que mais vale, contudo, os demandados nem assim quiseram fazer a prova, que nada lhes custaria.”
(...)
(fl. 269) “E no que ao autor concerne, resta-lhe ver declarada judicialmente a procedência de seu pedido investigatório, após quase sessenta e três primaveras do seu nascimento, que para ele mais pareceram sessenta e três invernos frios e chuvosos, mas que, como toda má estação, um dia chega ao fim.”
Com efeito, retira-se da sentença e do acórdão impugnado, que a formação do convencimento no sentido de reconhecer a paternidade de A. do P. F. em relação a L. C. F. C., deu-se com base no conjunto de provas apresentadas no processo, especialmente nos depoimentos do investigante e das testemunhas por ele arroladas, considerado que os recorrentes não se valeram de prova testemunhal. Aliada à prova produzida no presente processo, considerou-se como prova emprestada, recebida na hipótese como documental aquela oriunda de processo investigatório anterior, em que foi devidamente observado o contraditório. De todo esse arcabouço probante, a presunção de paternidade nascida exatamente da recusa injustificada dos recorrentes de se submeterem ao exame de DNA constitui-se como um fator que se agregou, durante a instrução do processo, aos fatos formadores da convicção do i. Juiz, ratificada pelo TJ/SE.
Privilegiou-se o conjunto probatório amplo, tal como apresentado pelas partes, sem que fosse conferida à recusa injustificada formadora da presunção, o caráter robusto que pretendem os recorrentes lhe emprestar, e, consequentemente, fazer vergar. Isso porque em momento algum a presunção de paternidade foi alçada a elemento único de convicção do julgado. Ao contrário, apenas corroborou no sentido indicado pelas provas apreciadas em seu conjunto.
Assim sendo, a declaração de paternidade reafirmada no acórdão impugnado, com base na análise do quadro fático e probatório do processo, notadamente na prova testemunhal e documental, reforçada pela presunção decorrente da negativa de submissão ao exame de DNA, não pode ser desconstituída em sede de recurso especial, porque vedado o reexame dos elementos da prova produzida em sua plenitude no processo, dada a finalidade da modalidade recursal eleita.
Os arts. 231 e 232 do CC/02 foram, com este julgamento, corretamente aplicados. Isso porque, muito embora a presunção de paternidade que surge da recusa de se submeter ao exame pericial pelo método de DNA não seja absoluta, admitindo, portanto, prova em contrário, subjaz do acórdão recorrido a minudente análise do vasto conjunto probatório, a testificar favoravelmente ao pedido formulado na inicial pelo investigante, e que é suficiente para a procedência do pedido.
III. Da violação aos arts. 131 e 132 do CPC.
Alegam os recorrentes não ser admissível a prova emprestada, oriunda de depoimentos colhidos em processo findo, arquivado, sem exame de mérito, mediante pedido de desistência do próprio investigante. Aludem que o julgador e o julgamento estão vinculados à coleta pessoal do acervo probatório, nos moldes do princípio da identidade física do juiz. Além do mais, sustentam que, por não terem participado do processo investigatório precedente, não podem sofrer eventuais efeitos de uma instrução para a qual não foram convocados, o que imolaria o princípio do contraditório.
Por fim, aduzem que o julgador não pode trazer aos autos “desnecessária opinião pessoal não escudada em prova contida em lugar algum, pretendendo mostrar uma intimidade inexistente com o falecido, a ponto de declarar recordação do timbre de voz e da fisionomia do falecido, mesmo já tendo passados tantos anos do seu afastamento da vida pública sergipana” (fl. 418). Em decorrência da conduta judicial combatida entendem que a decisão deve ser anulada.
No que concerne à prova emprestada, recebida como documental, oriunda de processo judicial anterior, em que respeitado o contraditório, deve-se ter em mente que, para a resolução da lide, tanto em 1º como em 2º grau de jurisdição, foram considerados outros elementos fáticos e probatórios condicionantes e formadores do Juízo de convencimento e consequente conclusão do julgado. Dessa forma, certo é que a apreciação da matéria acarretaria a incursão no campo das provas e fatos do processo, o que atrai o óbice da Súmula 7 do STJ.
De outra parte, ao sustentarem a nulidade do julgado por ter o i. Juiz externado convicção que reputam de índole pessoal, no tocante à semelhança física entre o investigante e seus irmãos, bem assim entre ele e o próprio pai, buscam os recorrentes resguardar a imagem da família, que possui representantes na vida pública, dentre eles o investigado falecido. Não há mácula na decisão do juiz, repita-se, que está rente aos fatos do processo, rente às partes, pautada em fortes elementos de convicção. Além do mais, em nada alterar-se-ia o resultado do julgamento se não houvesse a aludida menção no julgado.
Por fim, diante do pedido de litisconsorte recorrente no sentido de converter o julgamento em diligência para a realização da perícia genética que outrora foi recusada injustificadamente, ressalte-se que, ainda que fosse possível a análise do requerimento, considerada a preclusão consumativa que atinge o recurso especial em sua interposição, em julgado recente esta Turma entendeu que o exame de DNA só pode aproveitar à parte que não deu causa ao obstáculo para sua realização na fase probatória. Veja-se a ementa:
“Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança. Exame de DNA. Recusa. Pedido de conversão de julgamento em diligência.
- A recusa da produção de prova pericial na fase probatória, não abre a possibilidade de pleito posterior, no curso do processo, de conversão do julgamento em diligência para a realização do exame de DNA, em investigação de paternidade, isso porque tal prova só pode aproveitar à parte que não criou obstáculo para a sua realização.
- O fato de obstar a realização do exame de DNA, ao impor condições infundadas para sua ocorrência, ou ainda não comparecer no momento aprazado pelo Juízo para a coleta do material hematológico, corresponde à recusa de a ele se submeter, e tal recusa poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
- Embora a presunção de paternidade que surge da recusa ao exame de DNA não seja absoluta, a matéria fática tal como descrita no acórdão impugnado testifica favoravelmente ao pedido do investigante, o que é suficiente para a procedência do pedido.
- O direito da conversão do julgamento em diligência para produção de prova essencial, como o exame de DNA, deve aproveitar àquele que busca efetivamente desvendar a sua verdade biológica; jamais àquele que se agarra à prova que pretende produzir como último subterfúgio para obter ainda um alongamento no curso processo.
Recurso especial conhecido, mas não provido.” (REsp 819.588/MS, de minha relatoria, DJe de 3/4/2009).
Se o quadro probatório do processo atesta a paternidade, não há porque retardar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, notadamente em se tratando de direito subjetivo pretendido por pessoa que se viu privada material e afetivamente de ter um pai, ao longo de 66 anos de uma vida, na qual enfrentou toda a sorte de dificuldades inerentes ao ocaso da dignidade humana.
Não se verificam, em conclusão, as alegadas violações aos arts. 131 e 132, do CPC, porquanto o TJ/SE julgou de acordo com a prova existente no processo, suficientemente produzida, e a não realização da perícia deu-se exatamente por força da conduta processual dos recorrentes.
Forte em tais razões, CONHEÇO do recurso especial, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.

Documento: 6166275 RELATÓRIO E VOTO
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