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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1738247 SC 2018/0100607-1

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/06/2018
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1738247_24f6c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.247 - SC (2018/0100607-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADOS : LODI MAURINO SODRE - SC009587 MARARRÚBIA SODRÉ GOULART E OUTRO (S) - SC017388 RICARDO ZEFERINO GOULART - SC017739 RECORRIDO : OSMAR PORTELLA GAONA ADVOGADOS : AUREO VINHOTI - PR022904 CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO - PR023404 FILIPE ALVES DA MOTA E OUTRO (S) - PR022945 RECORRIDO : LUNEDO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP ADVOGADOS : NELI LINO SAIBO - SC003326 CAIANE LUIZE HENNERICH E OUTRO (S) - SC036864 AGRAVANTE : OSMAR PORTELLA GAONA ADVOGADOS : CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO - PR023404 FILIPE ALVES DA MOTA E OUTRO (S) - PR022945 AGRAVADO : LUNEDO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS : NELI LINO SAIBO - SC003326 NELI LINO SAIBO JÚNIOR E OUTRO (S) - SC026986 VANESSA SAIBO - SC043760 INTERES. : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A DECISÃO Trata-se de agravo interposto por OSMAR PORTELLA GAONA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina assim ementado: "APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU. REITERAÇÃO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 523, § 1º, DO CPC/73. CONHECIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUISIÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. DOCUMENTOS QUE NÃO INFLUENCIAM NO RESULTADO FINAL. ONUS DO FATO MODIFICATIVO QUE INCUMBE AO RÉU. ART. 333, II, DO CPC/73 (ART. 373, II, NCPC). APELO INTERPOSTO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA, RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. VIA COM ACOSTAMENTO. INFRINGÊNCIA DO ART. 37 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPRUDÊNCIA E CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU VERIFICADA. I - Em ações de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, com supedâneo no art. 186 do Código ó Civil, a culpa dá-se na modalidade in committendo, daí nascendo a obrigação de ressarcir os prejuízos causados por ato imprudente. No caso, ficou comprovada a culpa do segundo réu, que, em rodovia, convergiu imediatamente à esquerda, sem utilizar-se do acostamento, infringindo a regra disposta no art. 37 do Código de Trânsito Brasileiro. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDOS CERTOS DE 76 DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA ILÍQUIDA. DIFICULDADE DE SE AFERIR A EXTENSÃO DOS DANOS NA FASE DE CONHECIMENTO POSSIBILIDADE DE REMESSA A FASE DE LIQUIDAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO, NESSE PONTO. II - As alegações infundadas de nulidade de sentença ilíquida, ao argumento de que fora formulado pedido certo, não merece trânsito. Isso porque a jurisprudência desta Corte reconhece que o enunciado do art. 459, parágrafo único, do CPC, deve ser lido em consonância com o sistema que contempla o princípio do livre convencimento (art. 131 do CPC), de sorte que, não estando o juiz convencido da procedência da extensão do pedido certo formulado pelo autor, pode reconhecer-lhe o direito, remetendo as partes para a liquidação. Precedentes' ( REsp n. 819568/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 20-5-2010; REsp n. 1203153/SP, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 3-6-2014). RECURSO DA SEGURADORA. COMPROVADA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DE ARCAR COM PREJUÍZOS CAUSADOS PELO SEGURADO A TERCEIROS. SOLIDARIEDADE CARACTERIZADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM RITO SUMÁRIO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE LIMITES DA COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. III -"Se é certo que a seguradora não está obrigada a pagar os prejuízos ocasionados no patrimônio do segurado que conduzia de forma embriagada o seu automóvel, e por isso deu causa ao acidente, o mesmo não se pode dizer em relação aos danos que este mesmo segurado ocasionou contra a esfera jurídica de terceiros. Em relação a esses ainda que estivesse ele alcoolizado, o dever de honrar o contrato pela seguradora permanece intacto.[...]"( Apelação Cível n. 2011.009491-5, de Blumenau, 2-8-2012). IV -"Se, em processo visando ao ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito a tramitar sob o rifo sumário, é possível, do teor dos documentos acostados pelos autores, a identificação do quantum indenizatório, não há falar em extinção do feito diante da impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. Ademais, tolerável, em hipóteses excepcionais, a remessa do feito para liquidação da sentença. Precedente' ( Apelação Cível n. 2010.049728-0, de Itapema, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 11- 11-2010; b Apelação Cível n. 2007.042234-8, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 29-6-2011). V - Incide juros de mora, a partir da citação, sobre os limites da apólice securitária, pois, apesar da inexistência do vínculo contratual entre a seguradora e a empresa autora, a responsabilidade decorre do contrato de seguro firmado com a parte segurada. Precedentes do STJ: AgRg no AREsp 760.6071RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 20-10-2015. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU E DA SEGURADORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO SEU PATRONO PARA 15% (QUINZE POR CENTO)"(fls. 844/846, e-STJ). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 881/896, e-STJ). No recurso especial, o recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, a violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses: (1) artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 - porque teria havido negativa de prestação jurisdicional no julgamento dos aclaratórios e (2) artigos 36, 37 e 38, II, da Lei nº 9.503/1997 - alegando que cumpriu as regras de trânsito ao realizar a conversão do veículo e imputando ao recorrido a culpa para a ocorrência do sinistro, o qual não agiu com cautela ao sair do posto de gasolina. Após a apresentação das contrarrazões (fls. 986/991 e 1.001/1.008, e-STJ), o recurso foi inadmitido na origem, sobrevindo daí o presente agravo. É o relatório. DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). O recurso especial não merece ser conhecido. De fato, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, consoante o art. 1.007, § 7º, do CPC/2015, é deserto o recurso se o recorrente for intimado para regularizar o vício na comprovação do preparo e não o sanar no prazo de 5 (cinco) dias, como ocorreu no caso dos autos. Confira-se o seguinte trecho da decisão agravada:"(...) O recurso especial não pode ser admitido em razão da ausência de um de seus requisitos de admissibilidade, vale dizer, não se fez acompanhar do respectivo preparo, daí por que, nos termos do enunciado da Súmula nº 187 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser considerado deserto. No caso concreto, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a parte recorrente, por meio do despacho de fls. 934/936, publicado no DJe n. 2.626, de 17/07/2017 (fl. 941), foi intimada para efetuar, no prazo de cinco (5) dias, a complementação dos valores referentes às custas de digitalização, por meio de Guia de Recolhimento Judicial - GRJ, conforme disciplina do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar n. 156/1997 (arts. 2º e 3º, e item 5 da Tabela I). No entanto, consoante aponta a certidão de fl. 949, o prazo transcorreu sem que a parte recorrente tivesse providenciado a complementação do preparo, circunstância que torna deserto o recurso especial"(fl. 1.078). Nesse sentido, os seguintes precedentes:"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O PREPARO. ART. 1.007, § 7º, DO CPC/2015. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve-se julgar deserto o recurso se o recorrente, apesar de intimado para regularizar o vício na comprovação do preparo, na forma do art. 1.007, § 7º, do CPC/2015, não o sanar no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Agravo interno a que se nega provimento"( AgInt no AREsp 1.190.251/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/5/2018, DJe 29/5/2018)."AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 2015. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3 DO STJ. 2. NÃO APRESENTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA TEMPESTIVAMENTE. DOCUMENTO QUE NEM SEQUER POSSUI NUMERAÇÃO QUE POSSIBILITE SUA VINCULAÇÃO ÀS GUIAS APRESENTADAS. DESERÇÃO CONFIGURADA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com os Enunciados Administrativos do STJ n. 2 e 3, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no Código de Processo Civil de 1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17 de março de 2016; ou, se publicada após 18 de março de 2016, os preconizados no Código de Processo Civil de 2015. No caso, incide o regramento estabelecido no CPC/2015. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior assevera que é deserto o recurso especial, na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC/2015), não havendo se falar, ainda, em aproveitamento dos atos realizados, porquanto não atendidos sequer os pressupostos processuais do apelo extremo. 3. Agravo interno desprovido"( AgInt no REsp 1.694.039/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 8/5/2018, DJe 18/5/2018). Além disso, é dever do recorrente comprovar o pagamento do preparo, com o correto preenchimento das guias de recolhimento, junto ao tribunal de origem, sendo inviável a sua regularização em momento posterior. A propósito:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73)- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. (...) 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior é no sentido de ser imprescindível o correto preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU. Consequentemente, constatado erro em qualquer um dos dados a serem obrigatoriamente inseridos nos aludidos documentos, o recurso especial deve ser considerado deserto. Incidência da Súmula 187/STJ. Precedentes. 3. Não há falar em afronta ao princípio da instrumentalidade das formas quando do reconhecimento de irregularidades no recolhimento do preparo, em atenção à segurança jurídica e à igualdade do acesso à tutela jurisdicional. 4. Embargos de declaração rejeitados"(EDcl no AgInt no AREsp 917.286/SE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 1º/3/2018, DJe 6/3/2018)."EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. (...) 2. A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso especial, o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserção. 3. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimento, sem efeitos infringentes"( EDcl no AgRg no AREsp 861.393/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/4/2018, DJe 13/4/2018)."PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. (...) 2. O recolhimento do preparo deve ser comprovado, quando da interposição do recurso especial, sendo inadmissível posterior regularização em razão da preclusão consumativa. Precedente do STJ. 3. Agravo Interno no agravo em recuso especial não provido"( AgInt no AREsp 915.225/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/8/2017, DJe 18/8/2017)."PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. DESERÇÃO. PREPARO. NECESSIDADE. DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. INAPTIDÃO. 1. (...) 2. É dever do recorrente, no ato de interposição do recurso especial comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de reconhecimento da deserção do recurso. 3. (...) 4. Agravo regimental não provido"( AgRg no AREsp 704.596/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 4/11/2015). Por fim, é ônus do advogado protocolizar as petições e os recursos no juízo correto, não podendo ser considerada a data de protocolo promovido em local indevido ( AgInt no AREsp nº 1.039.858/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, DJe 24/10/2017; AgInt no AREsp nº 927.140/DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 23/8/2017 e AgRg no AREsp nº 447.040/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, DJe 29/9/2015). Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de 17,5% (dezessete e meio por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do recurso especial de fls. 901/912, interposto por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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