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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 29/06/2018
Julgamento
15 de Maio de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1589069_c70a5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1589069_b33ca.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1589069_edaa4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2016⁄0059098-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.589.069 ⁄ SP   Números Origem:  00021040920064036119  200661190021047  21040920064036119     Sessão Virtual de 09⁄05⁄2018 a 15⁄05⁄2018       Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Secretária Bela. Carolina Véras     ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial (Art. 57⁄8)   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : FRANCISCO XAVIER DE MORAES ADVOGADOS : PAULO CORRÊA DA SILVA  - SP108479   ANTÔNIO CARLOS JOSÉ ROMAO E OUTRO(S) - SP074655   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão virtual com término nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria,  suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais , conforme proposta da Sra. Ministra Regina Helena Costa. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria e, nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin.   Quanto à abrangência da suspensão de processos, divergiu o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.  
Documento: 83572882 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595814460/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1589069-sp-2016-0059098-7/certidao-de-julgamento-595814471

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