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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1990/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ILMAR GALVAO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_3604_SP_1248318675372.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_3604_SP_1248341497564.pdf
Relatório e VotoRESP_3604_SP_1248341495127.pdf
VotoRESP_3604_SP_1248341500386.pdf
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Ementa

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POSTULADA PELOS PAIS DE OPERARIO SOLTEIRO, QUE VIVIA EM SUA COMPANHIA, VITIMA DE VIOLENCIAS PRATICADAS POR POLICIAIS. CUMULAÇÃO COM DANOS PATRIMONIAIS. ADMISSIBILIDADE. O ESTADO E RESPONSAVEL PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS, DEVENDO A INDENIZAÇÃO COBRIR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PELA LETRA C, QUE SE CONHECE, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, ATO ILICITO, MORTE, FILHO MENOR, DECORRENCIA, VIOLENCIA, POLICIA MILITAR.

Doutrina

  • Obra: O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO.
  • Autor: WILSON MELO DA SILVA
  • Obra: DANO E INDENIZAÇÃO, PAG. 37/41.
  • Autor: YUSSEF CAHALI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595821/recurso-especial-resp-3604-sp-1990-0005547-4

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