Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 446409 SP 2018/0091404-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2018⁄0091404-9
PROCESSO ELETRÔNICO HC 446.409 ⁄ SP   Números Origem:  00590510320108260224  10297663520168260224  20493664720188260000  590510320108260224     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  PAULO DE TARSO SANSEVERINO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE ADVOGADO : MAURÍCIO BAPTISTA PONTIROLLE  - SP136006 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : J B DE S S  (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Alimentos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.  
Documento: 84464141 CERTIDÃO DE JULGAMENTO