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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGINT-ARESP_1187832_a5645.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-AGINT-ARESP_1187832_4de57.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-AGINT-ARESP_1187832_4c1bc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt no AgInt no Número Registro: 2017⁄0258571-0
AREsp 1.187.832 SP   Números Origem:  00476053120108260053  00714395720128260000  053086005920  476053120108260053  714395720128260000     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S) - SP264983 AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI  - SP229720   WELLINGTON NEGRI DA SILVA E OUTRO(S) - SP237006 AGRAVADO  : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificações e Adicionais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV PROCURADOR : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S) - SP264983 AGRAVADO  : ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI  - SP229720   WELLINGTON NEGRI DA SILVA E OUTRO(S) - SP237006   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84474932 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595897801/agravo-interno-no-agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-agint-no-aresp-1187832-sp-2017-0258571-0/certidao-de-julgamento-595897824

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