Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS 50829 BA 2016/0111595-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0111595-4
RMS    50.829 ⁄ BA   Números Origem:  00150128820138050000  150128820138050000     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ADAIL SANTOS  - BA028661 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) - BA013609   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ADAIL SANTOS  - BA028661 AGRAVADO  : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) - BA013609   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84474902 CERTIDÃO DE JULGAMENTO