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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 20/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RMS_50829_d7b1f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RMS_50829_60922.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RMS_50829_4c2c6.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0111595-4
RMS    50.829 ⁄ BA   Números Origem:  00150128820138050000  150128820138050000     PAUTA: 12⁄06⁄2018 JULGADO: 12⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ADAIL SANTOS  - BA028661 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) - BA013609   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ADAIL SANTOS  - BA028661 AGRAVADO  : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) - BA013609   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84474902 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595901265/agravo-interno-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agint-no-rms-50829-ba-2016-0111595-4/certidao-de-julgamento-595901294

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