5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1710360 MS 2017/0299510-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 22/06/2018
Julgamento
12 de Junho de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A DECISÃO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO, NO SENTIDO DE INDEFERIR O BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO CALCADA NA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO VERIFICADO. PRÁTICA DE SUCESSIVAS FALTAS DE NATUREZA GRAVE (INCLUSIVE FUGA), NO CURSO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sucessivo
- AgRg no REsp 1687530 MS 2017/0188754-4 Decisão:12/06/2018