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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1710360 MS 2017/0299510-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 22/06/2018

Julgamento

12 de Junho de 2018

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1710360_77b26.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1710360_e03c5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1710360_1ed74.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTABELECEU A DECISÃO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO, NO SENTIDO DE INDEFERIR O BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO CALCADA NA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO VERIFICADO. PRÁTICA DE SUCESSIVAS FALTAS DE NATUREZA GRAVE (INCLUSIVE FUGA), NO CURSO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1687530 MS 2017/0188754-4 Decisão:12/06/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595901855/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1710360-ms-2017-0299510-6

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