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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1172428_f03de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1172428_3d09e.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1172428_7d617.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0245951-3
AREsp 1.172.428 SP   Números Origem:  00009118820114036181  039220125  201161810009110  39220125  9118820114036181   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : RICARDO SILVEIRA DE PAULA ADVOGADOS : CELSO SANCHEZ VILARDI  - SP120797   RENATA HOROVITZ KALIM E OUTRO(S) - SP163661   ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO  - SP234073 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita Previdenciária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : RICARDO SILVEIRA DE PAULA ADVOGADO : CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(S) - SP120797 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84468584 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595902320/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1172428-sp-2017-0245951-3/certidao-de-julgamento-595902345

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