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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0074154-58.2016.8.07.0001 DF 2017/0201720-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/06/2018
Julgamento
7 de Junho de 2018
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1152040_e4ed8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1152040_b8df8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1152040_a3cc6.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de ser reconhecida e declarada a nulidade da notificação editalícia e dos atos processuais posteriores, demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático - probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - AgRg no AREsp 536318-MG
    • STJ - AgInt no REsp 1686444-RS

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007

Sucessivo

  • AgInt no AREsp 1208208 SP 2017/0296205-8 Decisão:19/06/2018
  • AgInt no AREsp 1261941 SP 2018/0053436-4 Decisão:19/06/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595904415/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1152040-df-2017-0201720-8

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