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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/06/2018
Julgamento
7 de Junho de 2018
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1719956_d6b2b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1719956_1fbeb.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1719956_2f939.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0009923-0
REsp 1.719.956 ⁄ SP   Números Origem:  00280307020158260050  20160000441050  20170000170810  280307020158260050  624⁄2015  6242015  RI0038KI00000   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 07⁄06⁄2018 JULGADO: 07⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  ANTONIO SALDANHA PALHEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RAFAEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO   DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO  : RAFAEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO   DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Documento: 84315300 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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