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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 08/06/2018

Julgamento

5 de Junho de 2018

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1266952_c51a4.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1266952_b1e7d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1266952_5b1e3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0066338-8
AREsp 1.266.952 SP   Números Origem:  00070423220158260663  145⁄2015  1452015  20170000418956  RI003SSYX0000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 05⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CESAR ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA  - SP285379 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CESAR ALEXANDRE GARCIA ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA  - SP285379 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84189642 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595910710/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1266952-sp-2018-0066338-8/certidao-de-julgamento-595910745

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